A quantos dias de folga o trabalhador tem direito quando morre um parente?

Entenda as regras da licença nojo, um direito adquirido e previsto na CLT

A concessão da licença nojo é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros, permitindo-lhes se ausentar do trabalho em decorrência do falecimento de familiares próximos.

Este benefício, que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante ainda que o trabalhador se afaste sem prejuízo financeiro. Ou seja, sem descontos no salário.

Entretanto, é importante compreender os detalhes e limitações desse direito, como o período de ausência permitido e quais parentes são contemplados. Embora o termo “nojo” possa soar estranho, sua origem está ligada à expressão de profundo pesar pela perda de um ente querido.

Período de afastamento previsto na CLT

Segundo o artigo 473 da CLT, o trabalhador pode se ausentar por dois dias seguidos, contados a partir do falecimento do parente. Esse período é considerado curto por muitos, já que o luto pode demandar um tempo maior para ser processado.

De qualquer forma, o trabalhador deve notificar a empresa assim que possível e, ao retornar, apresentar documentos comprobatórios, como o atestado de óbito e prova de parentesco, para evitar descontos salariais.

Vale notar que, caso a morte ocorra no fim de semana, os dias corridos continuam válidos.

Direitos para servidores públicos

Os servidores públicos também têm acesso à licença nojo; porém, o período de afastamento pode variar conforme o órgão e o estatuto de cada carreira.

Em geral, esses profissionais contam com um intervalo maior, de cinco a oito dias, para lidar com a situação de luto.

Parentes abrangidos pela licença nojo

Nem todos os graus de parentesco garantem o direito à licença nojo. A CLT estipula que este benefício é concedido em caso de falecimento de:

Cônjuge;
Ascendente (pais ou avós);
Descendente (filhos ou netos);
Irmão;

Pessoa sob dependência econômica, desde que registrada na carteira de trabalho.

Enquanto a legislação estabelece normas para a licença nojo, há um debate contínuo sobre a adequação do prazo e a necessidade de ampliação do direito a outros parentes.

Porém, compreender seus direitos ajuda a garantir que os momentos de luto possam ser respeitados e vividos da maneira mais adequada para cada trabalhador.