As apostas esportivas ainda são um tema bastante polêmico no Brasil, e a regulamentação dessa área continua pendente desde o ano de 2018. Entretanto, com o crescimento acelerado do setor nos últimos tempos, o Governo Federal se adiantou e preparou uma medida provisória, para poder ter algum controle sobre tais práticas.
Falando resumidamente, agora os apostadores e as organizações envolvidas com esse tipo de coisa poderão ser taxadas pelo poder público, além de estarem sujeitos a outras importantes obrigações, reduzindo em muito a margem de lucros do referido negócio.
Lembrando que, as apostas estão legalizadas no país desde 2018, porém ainda não houve regulamentação, fazendo com que também não houvesse tributação por parte do Ministério da Fazenda. Esse fato fez com que os ganhos oriundos desse tipo de atividade fossem extremamente altos, atraindo uma enxurrada de novos investimentos.
Como serão as novas regras para as apostas?
Segundo o divulgado pela imprensa até agora, a MP (Medida Provisória) deverá ser assinada pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, Saúde, Turismo, Gestão e Inovação, Esportes e Fazenda, tendo uma validade de 180 dias até que a aprovação ocorra no Congresso e assim a iniciativa se torne finalmente lei.
Além disso, o Assessor Especial do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur afirmou que o governo agirá em conjunto com a MP, criando uma agência especialmente para fiscalizar esse mercado e assim auxiliar a coibir os crimes e fraudes que infelizmente tornaram-se comuns na atividade.
“O Ministério do Esporte está trabalhando na minuta de um projeto de lei que vai tratar de apostas, integridade no esporte amplamente. Não só relacionado a apostas, mas também outros temas que são importantes pro Ministério do Esporte e que a ministra Ana [Moser] já entende que precisa ser objeto da criação de uma agência”, concluiu ele.
Portanto, a intenção das novas regras os sites comecem a operar de maneira 100% legalizada em território brasileiro, pagando impostos e gerando riqueza para a nação. Logo, tanto os ganhadores quanto as empresas envolvidas, terão que desembolsar valores que serão pagos em tributos direcionados para a União.
Conforme as regras, quem ganhar um prêmio advindo de aposta esportiva será obrigado a pagar uma porcentagem de 30% do que foi recebido, enquanto os empreendimentos serão cobrados em 15% referente ao lucro e demais receitas conseguidas após a distribuição das recompensas devidas.
