Canal digital federal receberá denúncias contra ‘abusos’ nos preços dos combustíveis

Intenção do Ministério da Justiça é pressionar varejistas a repassar redução de valores pela Petrobras

Sem interferir diretamente, a princípio, sobre as leis (de oferta e procura) do mercado, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) – órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública – anunciou, nessa segunda-feira (22) a instalação de um canal de denúncias para eventuais práticas de preços abusivos pelos postos de combustíveis. Para formalizar a reclamação, o consumidor deve preencher um formulário online, já disponibilizado pela secretaria.

A iniciativa faz parte do pacote de medidas da pasta, no sentido de ‘pressionar’ o varejo a repassar aos valores finais as reduções promovidas, na semana passada, pela Petrobras nos preços dos combustíveis, de R$ 0,44 no litro do óleo diesel (que baixara de R$ 3,46 para R$ 3,02), e de R$ 0,40 no litro da gasolina (que teria passado de R$ 3,18 para R$ 2,78).

Nesse expediente, há casos, logo após o anúncio da petroleira, de postos que teriam elevado os preços dos insumos, para reduzi-los, em seguida, com o objetivo de simular de forma artificial a redução de valores.

Além de instituir o canal de denúncias, a Senacon promoverá amanhã (24) o intitulado ‘Mutirão do Preço Justo’, em todo o país, visando aferir se os postos de abastecimento vêm repassado os descontos aplicados pela estatal aos combustíveis. Com o apoio dos Procon’s dos estados, o órgão verificará o nível de preços no varejo das principais cidades brasileiras, o que permitirá identificar, tanto o maior, quanto o menor valor, praticado pelos estabelecimentos. Os resultados da campanha serão divulgados ao público, por meio de relatório, no próximo dia 30 de maio.

Em paralelo, o Ministério da Justiça está com inscrições abertas, até a próxima segunda-feira (29) para o curso ‘Conhecendo o Mercado de Combustíveis’, que visa fornecer informações sobre seu funcionamento, características dos produtos por ele comercializados, e como o Poder Público, por meio da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) regula essa atividade. Com carga horária de 20 horas, o curso dará prioridade a consumidores, agentes públicos associados a órgãos vinculados à proteção da defesa do consumidor e agentes de mercado.