Bolsonaro intimado em UTI: Lei proíbe citação de doentes

Ex-procurador Deltan Dallagnol transcreveu o artigo do Código de Processo Civil

Após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser intimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dentro do quarto de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) onde se recupera de uma complexa cirurgia, o ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol se manifestou sobre o caso. Ele usou as redes sociais e transcreveu o artigo do Código de Processo Civil que proíbe a citação de doentes.

– Moraes pode intimar Bolsonaro na cama da UTI? A essa altura, é de se perguntar se o ministro Alexandre de Moraes perdeu a capacidade de ler: “Código de Processo Civil Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: IV – de doente, enquanto grave o seu estado.” – escreveu Dallagnol.

De acordo com ele, trata-se de mais um abuso e ilegalidade.

– Como todo mundo sabe que o ministro ainda consegue ler, trata-se apenas de mais um abuso, de mais uma ilegalidade, das mais perversas e diabólicas que Moraes já fez até hoje. A justificativa para a citação? Bolsonaro participou de uma live no hospital ontem: “A divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”, disse o Supremo. Sim, ministro Alexandre de Moraes, porque uma pessoa doente e em tratamento na UTI fazendo algo que lhe agrada e que pode melhorar seu humor é exatamente igual a passar pelo choque, perturbação e agonia de receber uma intimação criminal e saber que agora você tem cinco dias para apresentar sua defesa no processo que pode lhe jogar na cadeia. Já estão faltando palavras para descrever o que o Supremo está fazendo no país – declarou o ex-procurador.

Dallagnol também publicou um vídeo com uma análise do caso.

Assista o vídeo