Governo federal publica decreto que regulamenta ‘RG animal’; veja como cadastrar seu pet

SinPatinha e ProPatinha vão criar registro nacional gratuito de cães e gatos, número de RG será intransferível e único durante toda a vida do animal

O governo federal publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (22), decreto que regulamenta o “RG animal”, lançado na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Chamado de ProPatinhas (Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos) e SinPatinhas (Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos), as iniciativas vão disponibilizar um registro nacional gratuito de cães e gatos e vão criar um banco de dados válido em todo o país.

O número do “RG animal”, além de intransferível e único, será o mesmo durante toda a vida do pet. A expectativa do governo é que o cadastro facilite o acesso aos serviços públicos de cuidado e bem-estar dos bichos.

Pelo cadastro, o tutor recebe, por exemplo, avisos sobre campanhas de vacinação. Os programas também envolvem microchipagem e castração dos animais, que prioriza os animais de rua, os tutores de baixa renda, as ONGs (Organizações Não Governamentais) e as comunidades em locais de conservação e de vulnerabilidade.

A primeira ação de microchipagem gratuita começa pelo Distrito Federal em maio, com um mutirão que pretende atender até 20 mil animais, segundo o Ministério do Meio Ambiente.

Como fazer o cadastro?

O processo é simples e 100% online. Veja o passo a passo:

Acesse o site
Faça login com sua conta gov.br.
Na tela inicial, clique em “Quero fazer meu cadastro no SinPatinhas”.
Escolha o tipo de perfil:Pessoa Física (tutores individuais),
Pessoa Jurídica (ONGs, empresas),
Clínica ou Hospital Veterinário.
Para pessoas físicas, o sistema preencherá automaticamente dados como nome, CPF, e-mail e data de nascimento. Basta confirmar as informações e completar com endereço, CEP, estado e município.
Caso tenha o Cadastro Único (CadÚnico), preencha o campo correspondente. Se não tiver, selecione “não se aplica”.
Autorize o uso dos dados e clique em “Salvar”.

Com o cadastro de tutor feito, o próximo passo é registrar o pet:

Preencha as informações do animal: nome, data de nascimento, cor da pelagem, espécie (cão ou gato), sexo, local de nascimento, status de castração e se possui microchip.
Se o animal for comunitário, há um campo específico para isso.
Envie uma foto 3×4 do pet, de preferência mostrando bem o rosto.
Finalize para gerar o RG Animal digital.

O cadastro é obrigatório?

Para a maioria dos tutores, o registro é voluntário. No entanto, é obrigatório para quem utiliza recursos federais, como emendas parlamentares, em serviços como castração ou microchipagem gratuita. Nestes casos, o SinPatinhas serve como comprovação da realização do atendimento.

Tem algum custo?

Não. O cadastro é totalmente gratuito. Não há taxas, cobranças ou impostos para registrar os animais — seja para tutores individuais, ONGs ou órgãos públicos.

Quando começa?

O sistema já está no ar desde o dia 17 de abril de 2025. Os interessados podem acessar o site oficial sinpatinhas.mma.gov.br e começar o cadastro imediatamente.