Advogados de defesa terão que levar suas testemunhas por conta própria e temem que decisão inviabilize depoimentos essenciais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu intimar apenas as testemunhas de acusação na ação penal contra o Núcleo 1 da suposta tentativa de golpe de Estado, excluindo da lista de intimados por ele as testemunhas de defesa. Dessa forma, os advogados dos réus terão que levar, por conta própria, seus depoentes para as audiências, sem o auxílio do Judiciário.
Segundo disseram cinco advogados à Folha de S.Paulo, há o temor de que a falta de intimação judicial inviabilize depoimentos essenciais para os acusados. Isso porque, sem ela, haveria espaço para que testemunhas que sejam servidoras públicas possam optar por não comparecer a audiência.
Além disso, Moraes ainda vetou o depoimento de testemunhas que sejam somente abonatórias, isso é, cujo objetivo seja apenas atestar a boa conduta dos réus, e não falar sobre os fatos da acusação em si. No caso dessas, os depoimentos devem ser substituídos por “declarações escritas, até a data da audiência de instrução”. O temor é de que a regra abra espaço para que o ministro indefira uma testemunha, ainda que o advogado consiga levá-la, caso o ministro a considere meramente abonatória.