Neste domingo, 6 de abril, o vice-presidente do STF, Edson Fachin, recebeu de braços abertos uma delegação do Supremo Tribunal Popular da China — o mesmo país onde juízes respondem ao Partido Comunista e a Constituição é um papel de parede para os interesses do regime.
Fachin, com sorriso no rosto, exaltou o “histórico de cooperação” com o regime de Xi Jinping, lembrando o Memorando de Entendimento assinado em 2015. Agora, segundo ele, é hora de “aprofundar as trocas”. Trocar o quê, exatamente? Liberdade de expressão por censura seletiva? A Constituição de 1988 por algoritmos controlados pelo Estado?
A comitiva chinesa falou abertamente: seu sistema julga mais de 43 milhões de processos com ajuda de inteligência artificial, seguindo os princípios do “Pensamento de Xi Jinping” sobre o Estado de Direito — uma doutrina que, para quem não sabe, não permite oposição, não respeita a imprensa livre e transforma qualquer crítica em crime.
O Brasil é, ao menos em tese, uma democracia relativa. A China é uma ditadura. Colocar os dois sistemas na mesma frase já é, por si só, um escárnio. Mas Fachin foi além: garantiu que as portas do STF “estarão sempre abertas” para essa “cooperação”.