EUA: Supremo libera deportação venezuelanos por governo Trump

Corte mais alta do país derrubou ordem judicial que bloqueava deportações sumárias

A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu nesta segunda-feira (7) uma ordem de um tribunal federal que bloqueava as deportações sumárias de venezuelanos por parte do governo do presidente Donald Trump com base na Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, que só foi usada em tempos de guerra.

O governo americano havia entrado com um recurso de emergência na mais alta Corte dos EUA depois que o Tribunal de Apelações do Circuito Federal confirmou o bloqueio temporário do juiz James Boasberg em 15 de março sobre o uso da lei.

No entanto, a Suprema Corte – que suspendeu a ordem do juiz por cinco votos a quatro – observou que os imigrantes detidos sujeitos a ordens de remoção têm direito à notificação e à oportunidade de contestar sua deportação com “tempo razoável”. Além disso, a Corte lembrou que os imigrantes em questão estão detidos no Texas e, portanto, a batalha jurídica contra sua deportação deve ser resolvida nesse estado.

O governo dos EUA argumentou em sua petição que essa é uma questão de segurança nacional muito urgente para ser resolvida em tribunais inferiores. A petição do governo também ressalta que a Constituição deixa claro que a autoridade de segurança nacional cabe diretamente ao presidente e solicitou que o bloqueio judicial fosse suspenso.

Trump alegou que a gangue transnacional de origem venezuelana Tren de Aragua, que ele acusa de ter se infiltrado no governo de Nicolás Maduro, está invadindo o país. Por esse motivo, em 15 de março, ele invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros, que não era usada desde a Segunda Guerra Mundial e que permite a expulsão de estrangeiros sem uma audiência judicial prévia.

Na mesma data, apesar da ordem judicial de Boasberg, três aviões fretados pelo governo dos EUA decolaram no Texas e levaram cerca de 200 venezuelanos a El Salvador, onde eles foram encaminhados para a megaprisão de segurança máxima Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot).

Fonte: EFE