“Jurisprudência de ocasião”, diz Marsiglia sobre caso na 1ª Turma

Jurista defende julgamento de Jair Bolsonaro na primeira instância ou, “no mínimo no pleno” do STF

O jurista André Marsiglia usou suas redes sociais, nesta terça-feira (25), para analisar o julgamento da suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Advogado e professor de Direito Constitucional, Masiglia afirma que o líder da direita não poderia ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), mas em primeira instância. E, uma vez julgado – equivocadamente – pela Suprema Corte, o caso deveria ser apreciado em plenário, jamais pela Primeira Turma.

– Não se pode normalizar o julgamento na primeira turma. O certo seria na primeira instância, no mínimo no pleno [do STF]. Mas a recente ampliação do foro privilegiado, alcançando quem não tem mais mandato, levou o caso ao STF, e a alteração no regimento interno facultou à turma julgar o caso – explicou.

Para o especialista, trata-se de uma “jurisprudência de ocasião”, o que torna evidente a “politização do caso”.

– Ou seja, o julgamento na primeira turma é resultado de uma jurisprudência de ocasião, jurisprudência que vai e vem mais que sanfona. Algo inaceitável e que expõe a inegável politização do caso – denunciou.