Há inconsistências na própria narrativa do “golpe” feito pelos acusadores
Há inconsistências na própria narrativa do “golpe” feito pelos acusadores
O processo contra Jair Bolsonaro por uma suposta tentativa de golpe de Estado tem sido descrito por seus defensores como um verdadeiro malabarismo jurídico e político. Desde o indiciamento pela Polícia Federal em novembro de 2024 até a denúncia formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro de 2025, a narrativa oficial acusa o ex-presidente de liderar uma conspiração para subverter a democracia após sua derrota nas eleições de 2022.
No entanto, críticos argumentam que as provas apresentadas são frágeis, sem materialidade ou autoria, e que o caso seria uma construção artificial para criminalizar um adversário político, carecendo de elementos concretos que caracterizem um golpe.
Um dos principais pontos levantados pelos críticos da denúncia é a falta de qualquer ato material concreto que demonstre uma tentativa real de ruptura institucional. A PGR e a PF apontam como evidências minutas de decretos golpistas, reuniões com militares e discursos inflamados de Bolsonaro contra o sistema eleitoral.
Mas, segundo juristas, esses elementos não passam de especulações ou intenções nunca concretizadas. Não houve mobilização de tropas, decretação de estado de exceção ou qualquer ação direta que colocasse as instituições em xeque. Para que se configure uma tentativa de golpe, seria necessário ao menos um ato preparatório claro, algo que não existe no caso. A denúncia, portanto, estaria baseada em um “crime imaginado”, punindo pensamentos e discussões políticas, e não ações concretas.
Outro ponto crucial que desmonta a tese de golpe é a resistência das Forças Armadas. Relatórios da própria PF indicam que os comandantes do Exército e da Aeronáutica recusaram aderir a qualquer movimento de ruptura, enquanto apenas o então comandante da Marinha, Almirante Garnier, teria sinalizado algum tipo de apoio, sem consequências práticas.
Sem o respaldo militar — essencial para qualquer golpe de Estado —, como sustentar que Bolsonaro esteve perto de executá-lo? Mesmo as delações premiadas usadas na acusação, como a de Mauro Cid, não apontam para uma estrutura golpista operando na prática, mas apenas para conversas e intenções nunca postas em prática.
A mudança nas regras e leis pelo Supremo Tribunal Federal (STF) também levanta suspeitas de manipulação no processo. Ao decidir por exemplo que crimes relacionados ao mandato podem ser julgados na Corte mesmo após o fim do cargo, o STF manteve o caso sob sua jurisdição, evitando instâncias inferiores que poderiam oferecer um julgamento mais técnico e menos politizado.
Para os apoiadores de Bolsonaro, isso reforça a percepção de perseguição, com o Judiciário assumindo um papel de protagonismo em uma disputa que deveria ser política, não penal. O próprio STF, que historicamente defendeu a necessidade de atos concretos para configurar crimes, agora adota uma interpretação elástica para sustentar uma acusação frágil.
Por fim, há inconsistências na própria narrativa do “golpe”. O 8 de janeiro de 2023 é frequentemente associado ao caso, mas os fatos não sustentam essa ligação. O episódio, embora grave, foi um ato de vandalismo promovido por manifestantes, sem qualquer evidência direta de que Bolsonaro tenha comandado ou incentivado a ação de maneira organizada.
Mesmo alguns ministros já se reconheceram que os eventos foram mais um caso de desordem do que uma tentativa coordenada de tomada de poder. Se não houve golpe, por que tamanha mobilização para condenar Bolsonaro? Para seus defensores, trata-se de uma tentativa de transformar reuniões, discursos e minutas em um crime consumado, criando uma narrativa artificial que mais parece vingança política do que justiça.
Diante da ausência de atos concretos, da resistência militar, da interferência do STF e das inconsistências na acusação, a tese de que Bolsonaro teria articulado um golpe se sustenta apenas no campo da retórica política. Se a Justiça se baseia em provas e não em narrativas, esse processo deveria ser arquivado e preocupação para qualquer um que preza pelo Estado de Direito.
Por Carlos Arouck. Policial federal