A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por crime militar, acusação até agora inédita nas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suposta “tentativa de golpe”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por crime militar, acusação até agora inédita nas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suposta “tentativa de golpe”.
O crime seria de “incitação à desobediência” previsto no Artigo 155 do Código Penal Militar, que estabelece pena de reclusão de até quatro anos, mas pode render a perda da patente e até do direito de Bolsonaro aos proventos de capitão reformado do Exército.
Reescrevendo a lei
A denúncia não seria à Justiça Militar e sim ao STF, que já decidiu que Bolsonaro tem privilégio de foro por “crimes no exercício do mandato”.
Previsão legal
A lei penal militar, alterada em 2023, prevê penas idênticas a quem distribui qualquer material, inclusive eletrônico, que incite desobediência.
Ora, as provas
A defesa alega que nas demais acusações contra o ex-presidente não há provas que o incriminem, mas prevalece no STF a narrativa de “golpe”.
Tudo ‘golpe’
Bolsonaro já foi denunciado por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do estado, golpe e dano a patrimônio tombado.
Fonte: Diário do Poder