Projeto quer suspender decreto que dá poder de polícia à Funai

Segundo Ubiratan Sanderson, regra invade competências das forças de segurança pública

O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) quer a suspensão do decreto que dá poder de polícia para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas terras indígenas. O parlamentar é autor do PDL 51 de 2025, que está em análise na Câmara, que quer anular o decreto 12.373 de 2025, que foi publicado por Lula (PT) no dia 3 de fevereiro.

De acordo com o deputado, a regra invade competências das forças de segurança pública e interfere em matérias de competência exclusiva do Congresso para legislar.

– Diante de um cenário de exorbitâncias criadas, é prudente e razoável o resgate das competências do Congresso, com a consequente sustação do decreto – diz Sanderson.

A proposta do parlamentar será analisada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o PDL 51 de 2025 seguirá para o plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. As informações são do Poder360 e da Agência Câmara.