O Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou nesta quarta-feira (26) o bloqueio de redes sociais pela Justiça do Brasil, classificando as decisões como “censura”. O órgão, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores, fez uma publicação no X na qual afirma que tais medidas são “incompatíveis com os valores democráticos”.
A postagem não cita o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e foi compartilhada pela embaixada dos EUA no país.
Segundo a postagem do governo de Donald Trump, “o respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”.
– Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos Estados Unidos por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos EUA é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão – afirma o texto publicado no perfil do Escritório do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado.
Esta é a primeira vez que o governo Trump faz menção ao assunto. Apesar de não citar Moraes diretamente, a manifestação faz referência implícita à decisão do magistrado sobre a plataforma Rumble.
Por meio do Itamaraty, o governo Lula reagiu e condenou o que considerou uma tentativa de distorcer e politizar decisões judiciais.
– A manifestação distorce o sentido das decisões do STF, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente. A liberdade de expressão brasileira deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal – diz a nota.
Na semana passada, o ministro do Supremo determinou o bloqueio da Rumble no país, sob o argumento de que a rede de vídeos cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros”.
Moraes havia exigido que a empresa indicasse um representante no Brasil O bloqueio é por tempo indeterminado, até o cumprimento da ordem judicial e o pagamento de multas. Além disso, o magistrado tinha pedido a suspensão da conta do jornalista Allan dos Santos na plataforma.
SOBERANIA
A Rumble e a Trump Media, empresa ligada ao presidente americano, processaram Moraes nos Estados Unidos, acusando-o de violar a soberania americana. A ação tramita em um tribunal federal da Flórida.
As empresas alegam que o ministro violou a lei americana ao ordenar à Rumble a suspensão da conta de Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira e alvo de mandado de prisão preventiva acusado de disseminação de desinformação e ataques ao Supremo.
Rumble e Trump Media entraram com pedido de liminar em um tribunal dos EUA contra Moraes que foi negado. Na decisão, a juíza Mary Scriven não analisou o mérito da ação, argumentando que as decisões do brasileiro não se aplicam nos Estados Unidos e não houve qualquer tentativa de impor seu cumprimento em território americano.
