Projeto de lei foi apresentado pela deputada Talíria Petrone
A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), atual líder do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara, apresentou nesta terça-feira (4) um projeto de lei para a criação de auxílio emergencial para os brasileiros que estão sendo deportados de outros países, sobretudo dos Estados Unidos.
O valor do auxílio seria de um salário mínimo, concedido durante 12 meses a partir da data de concessão. Teriam direito todos os brasileiros repatriados que tinham residência fixa em outro país e que não tenham cometido crimes conforme a legislação brasileira.
– O Estado brasileiro tem a responsabilidade de oferecer suporte a essas pessoas, assegurando que possam reconstruir suas vidas com segurança e estabilidade, minimizando os impactos socioeconômicos da repatriação forçada e promovendo sua reintegração digna à sociedade – argumenta Talíria Petrone.