Nikolas Ferreira é condenado por transfobia por usar pronomes masculinos

Deputado terá de pagar R$ 80 mil de indenização por usar pronomes masculinos

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado por transfobia na última quarta-feira (19) em um processo movido por Duda Salabert (PDT-MG), transexual que também ocupa vaga na Câmara dos Deputados.

Em 2020, quando os dois ainda eram vereadores de Belo Horizonte, Nikolas deu uma entrevista na qual se referiu a Salabert com pronomes masculinos, já que trata-se de um homem biológico. Por este motivo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu pela condenação, em primeira instância, e impôs indenização no valor de R$ 80 mil.

“Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, disse Nikolas ao jornal Estado de Minas.

Após a declaração, Duda entrou com uma ação por injúria racial e indenização por danos morais, julgada procedente pelo TJMG.

“Assim, se as pessoas transgênero têm direito de se apresentar à sociedade da forma como se enxergam, logo, também têm direito de ser tratadas e respeitadas por terceiros de acordo com sua identidade de gênero. A negativa de reconhecimento da identidade de gênero configura, portanto, ato ilícito passível de responsabilização por dano moral”, diz trecho da sentença.