Estadão: “STF se converteu há um bom tempo em arena política”

Jornal elogiou fala do ministro Edson Fachin pedindo separação entre o Direito e a política

O discurso do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pedindo a separação entre o Direito e a política, durante o evento do governo em memória ao 8 de janeiro, virou tema do novo editorial do Estadão, intitulado A lição do ministro Fachin. Publicado nesta segunda-feira (13), o texto elogiou o posicionamento do magistrado por defender a “autocontenção da Corte” e sua despolitização.

– Eis então que nem tudo está perdido no Supremo Tribunal Federal. Ainda há quem se constranja com a mistura entre política e Justiça que hoje frequentemente ocorre no STF, a ponto de os presidentes da República, responsáveis por nomear ministros para a Corte, já não esconderem mais que norteiam suas escolhas baseadas na presunção de que o indicado trabalhará a favor das pautas do governo – escreveu o jornal no texto opinativo.

Durante seu discurso, Fachin afirmou que “cabe sempre observar o limite da Constituição” e frisou que “ao Direito o que é do Direito, e à política o que é da política”. Para o Estadão, “mais claro e preciso, impossível”.

– O vice-presidente do STF ainda ressaltou que “a Constituição estabeleceu que o “jogo é o da democracia”, mas, recorrendo a uma obviedade que, de fato, deve ser dita nestes tempos estranhos, Fachin relembrou que, “numa democracia, não cabe ao árbitro construir o resultado”, ou seja, “o juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar” – assinala o periódico.

O jornal avalia ainda que o STF se converteu há “um bom tempo em arena política”, atropelando competências do Congresso e inventando determinações legais que, “não raro, confrontam a própria Constituição pela qual deveriam zelar”. Segundo a análise, essas atitudes têm provocado a degradação da credibilidade da Corte, “fruto do trabalho diligente de alguns de seus ministros”.

O veículo de imprensa também critica a ideia de que o desconforto com o comportamento de alguns ministros seja “sinônimo de golpismo” ou de “ataque ao Estado Democrático de Direito”. O jornal descreve a si mesmo como um dos “mais ferrenhos aliados” da Corte. Entretanto, frisa que o tribunal precisa passar por um “profundo reexame de consciência entre alguns de seus ministros”.