PGR vê indícios de “rachadinha” de Janones, mas propõe acordo

Órgão diz que crime de peculato permite que seja proposto acordo de não persecução penal

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse ter concluído que o deputado federal André Janones (Avante-MG) e dois assessores teriam cometido peculato, crime utilizado para enquadrar a prática de “rachadinha”. O órgão optou, porém, por oferecer um acordo em vez de seguir com a acusação.

No documento, assinado nesta segunda-feira (28) pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, a PGR diz que o fato de os três terem sido enquadrados no crime de peculato permite que possa ser oferecido a eles um acordo de não persecução penal.

– A investigação foi concluída e confirmou, em parte, a hipótese criminal, resultando no indiciamento do parlamentar e dos assessores Mário Celestino da Silva Junior e Alisson Alves Camargo. São fatos que tipificam o crime de peculato e permitem o oferecimento de acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal – diz um trecho da manifestação.

Em setembro, Janones e os assessores já tinham sido indiciados pela Polícia Federal (PF) por corrupção passiva, peculato e associação criminosa. Na ocasião, o relatório da PF sobre o caso indicou Janones como “eixo central” do esquema.