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Veja como solicitar isenção do imposto de renda para quem tem câncer de mama

Pouca gente sabe, mas cidadãs que estão enfrentado o câncer de mama têm direito a uma isenção do Imposto de Renda. Veja como

Lutar contra um câncer de mama certamente não é uma tarefa fácil. Milhões de mulheres brasileiras estão passando, ou já passaram por essa situação. O que nem todo mundo sabe é que essas cidadãs têm direito a uma isenção do Imposto de Renda.

De acordo com as informações legislativas brasileiras, pessoas que estão sendo acometidas por algumas doenças específicas têm direito a esse tipo de benefício. Mulheres que venceram o câncer de mama, ou que ainda estão lutando contra a doença, estão inscritas neste sistema.

Mas é importante lembrar que esse benefício é concedido apenas às mulheres que estão na condição de aposentadas, pensionistas e militares reservistas do INSS.

Como solicitar a isenção do imposto de renda

Caso você acredite que se encaixa nas regras de isenção, a dica é começar a reunir os documentos que comprovem que você passa por esse tipo de doença. Aqui, por exemplo, podemos citar os atestados, laudos ou relatórios médicos.

De acordo com especialistas, a solicitação do processo pode ser feita pela via judicial ou administrativa. Em todos os casos, a dica é contar com auxílio de um advogado ou especialista na área.

Com a presença desse advogado, é possível que o cidadão consiga até mesmo o direito de receber os pagamentos retroativos pelo período de tempo em que ele pagou pelo Imposto de Renda.

Ainda considerando a opinião de especialistas, a principal dica é sempre pedir esse benefício pela via judicial. Isso porque, caso o juiz considere que você tem direito ao benefício, você não precisará mais pagar o imposto de renda pelo resto da vida.

Solicitar isenção por conta própria

De todo modo, também existe a possibilidade de solicitar a isenção do Imposto de Renda por conta própria. Para isso, não é preciso sequer sair de casa. Basta seguir os passos abaixo:

  • Acessar o site Meu INSS ou baixar o aplicativo Meu INSS para android ou IOS
  • Clicar no botão “Novo Pedido”
  • Digitar o nome, CPF e data de nascimento se não estiver logado e buscar na barra de procura “Isenção de Imposto de Renda”
  • Leia o texto que aparece na tela
  • Avance seguindo as instruções, preenchendo os dados e anexando documentos comprobatórios da doença.

Além do câncer de mama

Vale lembrar que a isenção do imposto de renda também pode ser concedida a pessoas que lutam contra outras doenças como:

  • Moléstia profissional;
  • Tuberculose ativa;
  • Alienação mental (esquizofrenia, transtorno bipolar, retardo mental grave, psicoses graves em estado crônico e residual, demências);
  • Esclerose múltipla;
  • Cegueira por hanseníase;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Hepatopatia grave;
  • Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Contaminação por radiação;
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.