O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes flexibilizou o recolhimento domiciliar dos investigados e réus por incitação aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão visa garantir que essas pessoas possam votar nos dois turnos das eleições municipais.
O ministro atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que representa alvos da investigação sobre a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Os investigados que usam tornozeleira eletrônica temiam que o sistema de monitoramento indicasse que eles não estariam cumprindo a ordem judicial ao irem ao local de votação devido à distância ou ao horário, argumentou a DPU.
As pessoas que receberam liberdade provisória devem cumprir uma série de medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar noturno e durante os finais de semana.
Moraes determinou que os investigados poderão se deslocar ao seu colégio eleitoral no próximo domingo (6) e no próximo dia 27, nas cidades em que houver segundo turno, entre 9h e 11h.
“Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa a requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ela impostas”, ressaltou o ministro.
Neste caso, a decisão abrange apenas as pessoas que estavam acampadas na frente do quartel do Exército que são investigadas por suposta incitação aos atos de 8 de janeiro. Alvos de um inquérito diferente, os supostos executores não foram beneficiados pela ordem de Moraes.
