O Fundo Eleitoral, formalmente conhecido como Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é a principal fonte de financiamento das campanhas políticas no Brasil. Só nas eleições municipais deste ano, serão repassados quase R$ 5 bilhões aos partidos. Contudo, a origem desses recursos é alvo de debates constantes.
Qual a origem do Fundo Eleitoral?
O FEFC é uma reserva de dinheiro público destinada exclusivamente para o financiamento de campanhas em ano de eleição, como 2024. O montante é aprovado sempre no ano anterior, junto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O dinheiro é transferido do Tesouro Nacional ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por sua vez, é responsável por repassar valores aos diretórios nacionais dos partidos políticos. Por fim, as legendas decidem como irão distribuir os recursos entre seus candidatos.
Um ponto importante é que, se sobrar dinheiro do Fundo Eleitoral, os partidos têm a obrigação de devolver o valor remanescente ao Tesouro Nacional. Isso é verificado no final da campanha, quando os candidatos prestam contas à Justiça Eleitoral.
Como o FEFC é distribuído entre os partidos?
A distribuição do Fundo Eleitoral entre os partidos segue critérios definidos pela Lei nº 13.487/2017. A maior parte é repartida proporcionalmente ao número de cadeiras que cada partido ocupa na Câmara dos Deputados. Ou seja, recebe mais recursos quem tem mais representação no Congresso.
Uma pequena parcela, cerca de 2%, é dividida igualmente entre todas as legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2024, todos os partidos irão receber pelo menos R$ 3,4 milhões cada.
