Suprema Corte do Texas mantém proibição de cirurgias trans para menores

A decisão, tomada por 8 votos a 1, confirma o projeto de lei 14 do Senado

A Suprema Corte do Texas manteve uma lei estadual que proíbe médicos de realizarem cirurgias de mudança de sexo ou prescreverem medicamentos hormonais para crianças. A decisão, tomada por 8 votos a 1, confirma o projeto de lei 14 do Senado, que foi aprovado em maio e entrou em vigor em setembro. A lei impede profissionais médicos de realizarem cirurgias de redesignação sexual ou prescreverem bloqueadores da puberdade e hormônios cruzados para menores.

A juíza Rebeca Aizpuru Huddle, autora da opinião majoritária, afirmou que a decisão legislativa é permissível e racional ao limitar procedimentos médicos disponíveis para crianças, e que a lei não viola os direitos dos pais, médicos ou prestadores de cuidados de saúde. Huddle também concluiu que a lei não restringe a igualdade perante a lei por causa do sexo ou qualquer outra característica.

A juíza Debra Lehrmann, em sua divergência, considerou a lei “cruel” e “inconstitucional”, argumentando que ela exclui todas as opções de tratamento médico atualmente disponíveis para crianças. Lehrmann citou exemplos de países como Suécia, Inglaterra e Finlândia que estão restringindo esses procedimentos devido à falta de evidências científicas confiáveis que demonstrem melhoria na saúde mental das crianças.

A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) do Texas criticou a decisão, afirmando que ela perpetua o sofrimento dos jovens trans e suas famílias. Ash Hall, estrategista da ACLU, declarou que a lei é cruel e que continuarão lutando para que os jovens trans recebam os cuidados de saúde necessários.

O SB 14 permite exceções para certos casos, como puberdade precoce, distúrbios genéticos do desenvolvimento sexual ou anormalidades cromossômicas verificadas por testes genéticos. Após a aprovação da lei, várias organizações progressistas entraram com uma ação representando cinco famílias com menores trans, e um tribunal distrital concedeu uma liminar temporária. No entanto, a Suprema Corte do Texas anulou a liminar, permitindo que a lei entrasse em vigor enquanto os procedimentos legais continuavam.