A Câmara dos Deputados aprovou em um tempo recorde de menos de 15 segundos, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que taxa em 20% do Imposto de Importação as compras internacionais de até US$ 50. A medida não deve sofrer veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em menos de 1/4 de minuto o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou o projeto, leu a descrição, abriu a votação e a encerrou declarando o projeto aprovado. O escrutínio foi simbólico e bastava os parlamentares permanecerem na mesma posição em que se encontravam para que o voto favorável fosse computado.
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— BNews (@bnews_oficial) May 29, 2024
Após negociações para fechar o texto do projeto, ficou estabelecida a taxação de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Para produtos acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500,00), o imposto salta para 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).