Os doentes de várias doenças, pela sua condição, podem usufruir de vários benefícios, mas muitas vezes não têm conhecimento deles. Tiago Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia, explica que os pacientes de câncer têm direito: à quitação de imóvel, à isenção de tarifa nos transportes públicos e a desconto na compra de automóvel. No entanto, a aplicação dos benefícios depende da gravidade da doença e da residência da pessoa.
Direitos do paciente com câncer garantem dignidade
Estes direitos foram criados para proporcionar mais dignidade ao doente e maior segurança nesse momento de grande instabilidade. Uma vez que os pacientes de câncer ficam condicionados profissional, social e financeiramente, estes benefícios tentam garantir uma melhor qualidade de vida.
Para reclamar os seus direitos, o doente precisa apenas de apresentar o seu relatório médico para ativar o procedimento. Contudo, existem casos em que é preciso um relatório de um médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Tiago Matos sublinha que os pacientes devem apresentar o seu relatório nas várias instituições, por que muitas vezes surgem problemas técnicos ou burocráticos e até relatórios mal preenchidos que impossibilitam a reclamação dos benefícios.
Os doentes de câncer devem conversar com o seu médico para completar o relatório e para detalhar as deficiências, os tratamentos que fez e as limitações que começou a ter.
Reivindique seus direitos
O esclarecimento é a melhor arma para quem quer reclamar seus direitos. Fique conhecendo de que jeito a vida dos portadores de câncer pode ser mais facilitada, fazendo uso desses mesmos direitos.
Direito a auxílio doença e aposentadoria por invalidez
Esse é um direito que não esta diretamente ligado ao câncer, mas que depende das implicações da doença e dos tratamentos. É uma medida que contempla tanto os contribuintes ao INSS como a outros regimes.
Quem, então, terá direito ao auxílio doença? Todos os pacientes que se virem impedidos de trabalhar durante os tratamentos. Se essa for uma situação que se prolongue depois dessa fase, essa ajuda é convertida em aposentadoria por invalidez.
Direito a quitação de imóveis
A quitação de financiamento de imóveis pode ser obtida por pacientes que, devido à sua doença, não reúnam condições para trabalhar. Ou seja, se a pessoa for declarada permanentemente inválida, por causa das sequelas do câncer, pode pedir a quitação e ativar o seguro habitacional.
Direito a sacar o saldo do FGTS
Basta um relatório clínico que comprove o diagnóstico, para que os pacientes com câncer possam aceder ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O doente pode, inclusivamente, fazer isso mensalmente, caso continue sendo depositado um valor.
Direito a isenção de IPTU
Algumas cidades concedem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano aos pacientes com câncer. No entanto, essa uma situação que está dependente de outros fatores, como a renda familiar, a duração do tratamento e o diagnóstico. Mas atenção, se o paciente porventura for considerado curado, pode perder esse benefício.
Direito a isenção na tarifa de transporte público
Muitos pacientes desconhecem, mas tem alguns municípios que isentam pessoas em condições de saúde especiais do pagamento da tarifa de transporte. Isso acontece, por exemplo, em São Paulo, em que os doentes de câncer em fase de tratamento podem pedir um cartão especial para circularem livremente.
Direito a isenção de imposto de renda
Nesse caso, a contabilidade se faz sobre os valores recebidos pela aposentadoria, pensão ou reforma, única e exclusivamente. Qualquer outra fonte de rendimento não conta. Para acessar a essa vantagem terá, mais uma vez, de comprovar a situação com a documentação adequada.
Direito a reconstrução mamária
Essa é uma obrigação do SUS e da rede privada. Essa medida pretende reconstituir um pouco de autoestima em mulheres que já passaram demasiado. É um procedimento que não é encarado como estético, mas como um reforço psicológico para que a paciente possa retomar a sua vida. A reconstrução deverá ser feita logo após a remoção.
Facilidades na compra de veículos
Para beneficiar dessa ajuda, o doente deverá preencher alguns critérios. Se for considerado deficiente, pode usufruir da isenção do pagamento de impostos, que poderão resultar em uma poupança de cerca de 40%. Não dirige? Não tem problema. Basta que o veículo seja utilizado por você.
Direito a prioridade na tramitação de processos
Os processos são acelerados, devido à precariedade da vida do paciente, que estará mais necessitado dos benefícios financeiros que daí possam resultar. Para tal, deverá fazer uma petição, usando a sua condição como argumento.
Assista ao vídeo e esclareça suas dúvidas.
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