O Saque Calamidade é uma modalidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) projetada para ajudar os brasileiros a lidar com desastres naturais, garantindo um pagamento de até R$ 6.200 para alguns cidadãos.
O que é o Saque Calamidade?
O Saque Calamidade é uma categoria especial de saque do FGTS, disponível para trabalhadores que residem em áreas atingidas por desastres naturais, onde o estado de emergência ou calamidade pública foi decretado. A liberação dos recursos é realizada pela Caixa Econômica Federal, através da poupança social do Caixa Tem.
Como o Saque Calamidade funciona?
Elegibilidade
Para ter direito ao Saque Calamidade, o trabalhador deve ter saldo em sua conta do FGTS. As cidades afetadas por desastres naturais devem ter o estado de emergência ou calamidade pública decretado, para que os trabalhadores residentes nessas áreas possam solicitar o saque do FGTS Calamidade.
Valor do Saque
O valor disponível para saque é de até R$ 6.200, dependendo do saldo disponível na conta do FGTS do trabalhador. Caso o saldo seja inferior a R$ 6.200, o trabalhador poderá sacar apenas o valor disponível. Os recursos podem ser retirados tanto de contas ativas quanto inativas do FGTS.
Como solicitar o Saque Calamidade FGTS na Caixa?
Os trabalhadores que desejam solicitar o Saque Calamidade podem fazê-lo através do APP FGTS da Caixa ou pessoalmente em uma agência da CAIXA. No APP FGTS, o trabalhador deve seguir os passos a seguir:
Acessar o APP FGTS e clicar na opção “Meus Saques”;
Escolher a opção “Outras Situações de Saques”;
Selecionar o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
Selecionar o município de residência e clicar em “Continuar”;
Escolher uma das opções para receber o FGTS: Crédito em conta bancária de qualquer instituição ou Sacar presencialmente;
Fazer upload dos documentos requeridos;
Confirmar os documentos anexados;
A CAIXA analisará a solicitação e, se estiver tudo correto, o valor será creditado na conta do trabalhador.
Quem pode solicitar o Saque Calamidade?
Os trabalhadores que moram em cidades onde o estado de emergência ou calamidade pública foi decretado devido a desastres naturais podem solicitar o Saque Calamidade. Além disso, é preciso ter saldo disponível na conta do FGTS.
UF Município Prazo para solicitação de saque
AC Marechal Thaumaturgo 26/05/2024
MG Açucena 30/05/2024
Conselheiro Pena 05/05/2024
Formiga 19/05/2024
Governador Valadares 19/05/2024
Santo Antônio do Amparo 08/04/2024
PB Conceição 07/05/2024
PR Tunas do Paraná 15/04/2024
RJ Barra do Piraí 22/05/2024
Belford Roxo 14/04/2024
Duque de Caxias 15/04/2024
Engenheiro Paulo de Frontin 27/05/2024
Mesquita 15/04/2024
Nilópolis 15/04/2024
Nova Iguaçu 14/04/2024
Paracambi 22/05/2024
Queimados (Portaria 288) 17/04/2024
Queimados (Portaria 814) 10/06/2024
Rio de Janeiro 14/04/2024
São João de Meriti 14/04/2024
RS Cachoeira do Sul 14/04/2024
Cachoeirinha 01/05/2024
Campo Bom 11/04/2024
Canoas (Portaria 486) 08/05/2024
Canoas (Portaria 591) 20/05/2024
Capitão 29/04/2024
Cerro Largo (Portaria 290) 18/04/2024
Chiapetta 07/05/2024
Colinas (Portaria 497) 09/05/2024
Colinas (Portaria 722) 30/05/2024
Cruz Alta 21/05/2024
Feliz 18/04/2024
Flores da Cunha 18/04/2024
Giruá (Portaria 403) 29/04/2024
Gramado 07/04/2024
Gravatai 13/06/2024
Harmonia 11/04/2024
Igrejinha 24/04/2024
Ijuí 07/05/2024
Independência 18/04/2024
Jóia 18/04/2024
Montenegro 11/04/2024
Nova Santa Rita (Portaria 217) 11/04/2024
Nova Santa Rita (Portaria 403) 29/04/2024
Pareci Novo 07/05/2024
Porto Alegre 18/04/2024
Porto Lucena (Portaria 8) 07/04/2024
Porto Lucena (Portaria 290) 18/04/2024
Riozinho 24/04/2024
Rolante 09/05/2024
Santo Ângelo 21/05/2024
São Jerônimo 10/04/2024
São Leopoldo (Portaria 590) 21/05/2024
São Nicolau (Portaria 590) 21/05/2024
Taquara (Portaria 377) 24/04/2024
Tenente Portela (Portaria 590) 21/05/2024
Três Coroas 07/05/2024
Triunfo 11/04/2024
Venâncio Aires 04/06/2024
Vista Alegre 29/04/2024
SC Itajaí (Portaria 504) 09/05/2024
Jaraguá do Sul 21/05/2024
Laurentino(Portaria 8) 07/04/2024
Santa Rosa do Sul 07/04/2024
São Pedro de Alcântara 26/05/2024
SP Socorro 14/05/2024
Sorocaba 04/06/2024
Desastres Naturais que dão direito ao Saque Calamidade
Os trabalhadores que residem em áreas atingidas por desastres naturais têm direito ao Saque Calamidade. Os desastres naturais considerados para fins de saque incluem:
Enchentes ou inundações graduais;
Enxurradas ou inundações bruscas;
Alagamentos;
Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
Precipitações de granizos;
Vendavais ou tempestades;
Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
Tornados e trombas d’água;
Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
Documentação necessária para o Saque Calamidade
Os trabalhadores que desejam sacar o FGTS Calamidade devem apresentar a seguinte documentação:Comprovante de residência em nome do trabalhador emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade;
Caso não possua o comprovante de residência, o trabalhador pode apresentar uma declaração emitida pelo Governo Municipal atestando que o trabalhador é residente na área afetada;
Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
CPF;
CTPS física ou CTPS Digital ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício.
Prazo para solicitar o Saque Calamidade
A solicitação para o saque por Calamidade pode ser apresentada até o 90º dia subsequente ao da publicação da portaria do Ministério da Integração Nacional reconhecendo a situação de emergência ou o estado de calamidade pública.
Como acompanhar a liberação do Saque Calamidade?
A CAIXA disponibiliza um serviço online para acompanhar a liberação do Saque Calamidade. Os trabalhadores podem acessar o site da Caixa e verificar o status de sua solicitação utilizando o CPF.
O Saque Calamidade é uma importante ferramenta de auxílio para os trabalhadores que enfrentam desastres naturais. Ele permite o acesso aos recursos do FGTS para auxiliar na retomada da rotina nos lugares afetados pelas catástrofes. Portanto, é fundamental que os trabalhadores estejam cientes desse direito e saibam como solicitar o Saque Calamidade quando necessário.
