Fiscalização do Pix: Receita Federal intensifica cruzamento de dados

Com o aumento do uso do Pix, a Receita Federal irá monitorar e cruzar essas transações através do sistema SPED, o que tem implicações importantes para empresas e contribuintes

A popularidade do Pix como método de transferência financeira tem crescido exponencialmente, superando outras modalidades como DOC e TED. Contudo, sua ampla utilização também levanta preocupações quanto à sonegação fiscal, especialmente entre micro e pequenas empresas.

Apesar da capacidade da Receita Federal de monitorar as transações do Pix, o acesso direto aos dados de pagamento e recebimento dos contribuintes é limitado pela legislação de sigilo bancário. No entanto, as informações consolidadas fornecidas pelas instituições financeiras através da e-Financeira permitem um controle mais eficaz.

Contabilidade para evitar autuações

A precisão e atualização dos registros contábeis tornam-se cruciais diante da intensificação da fiscalização. A Receita Federal baseia suas ações de cobrança e autuação nos dados contábeis das empresas, destacando a importância de manter a contabilidade em dia para evitar penalidades.

A Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (CONAMPE) destaca a importância da gestão adequada e legalidade na contabilidade empresarial. Em parceria com instituições como o Sebrae, oferece suporte e orientações para garantir a conformidade das empresas com as regulamentações fiscais.

A CONAMPE enfatiza a necessidade de os empresários estarem atentos às suas obrigações contábeis e legais, visando à segurança e estabilidade financeira de seus empreendimentos. Em caso de dúvidas, recomenda-se buscar auxílio junto à CONAMPE, suas associações ou federações afiliadas, bem como aprofundar o conhecimento sobre o Programa Associativismo 4.0 para Acesso a Mercados.

Para que serve o SPED?

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi criado para simplificar o cumprimento das obrigações acessórias das empresas em relação à sua contribuição tributária, além de propor a integração e padronização das informações federais, estaduais e municipais e facilitar a fiscalização dos órgãos reguladores. O sistema começou a ser desenvolvido pelo Serpro ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso com a edição da Lei nº 9.989/00 que contemplava o programa de modernização das administrações tributárias e aduaneiras. (Vander Lúcio Barbosa com informações da Agência Brasil, Jornal Contábil e CONAMPE).