Câmara do Reino Unido rejeita lei que proibiria pregação para gays

Projeto de Lei para proibir a “terapia de conversão” falha na Câmara dos Comuns no Reino Unido

O projeto de lei propondo a proibição da chamada “terapia de conversão” não foi aprovado na Câmara dos Comuns, na sexta-feira, por falta de tempo. Vários deputados se manifestaram durante o debate sobre o Projeto de Lei do Membro Particular do Trabalho, Lloyd Russell-Moyle. Dentre eles, estava a ex-secretária do Interior Suella Braverman. Suella teme ser criminalizada por ensinar a seus filhos que “um homem não pode ser uma mulher” e “um menino não pode ser uma menina”.

Desse modo, Neale Hanvey, deputado do Alba Party por Kirkcaldy e Cowdenbeath, afirmou que a proibição proposta no projeto teria um efeito “pernicioso” na vida familiar. Segundo ele, os pais teriam “uma espada de Dâmocles sobre suas cabeças” se tentassem contestar o desejo de transição de seus filhos. Sendo assim, ele alertou que a proibição proposta tornaria as conversas não afirmativas sobre gênero e sexualidade “quase impossíveis”.

“Ser aberto e capaz de falar livremente com seu filho sobre questões difíceis à mesa de jantar é uma das funções mais importantes de um pai. Mas isso extinguiria a capacidade de facilitar tais conversas. Professores, profissionais de juventude, enfermeiros, médicos, assistentes sociais, líderes religiosos e pais seriam forçados a pensar duas vezes ou a recusar-se a participar de tal conversa, com medo de acusações e processos criminais”, disse.

Segundo Christian Today, Paul Bristow, deputado conservador, afirmou que tanto líderes cristãos quanto muçulmanos manifestaram suas preocupações em uma reunião no dia anterior ao debate. Assim, ele disse que o projeto “corre o risco de silenciar pessoas por oferecerem apoio honesto e bem-intencionado, muitas vezes a pessoas muito vulneráveis”.

Direitos à Liberdade de Expressão

“O projeto de lei também não está em conformidade com as proteções dos direitos à liberdade de expressão e religião estabelecidas na Convenção Europeia de Direitos Humanos, como já foi dito. Esse foi um dos principais pontos de ação de nossa reunião ontem. Não pode se tornar ilegal, de alguma forma, para um padre ou um imã oferecer conselhos a um membro de sua congregação. Obviamente, isso seria impensável”, afirmou.

Nesse sentido, a Ministra da Igualdade, Maria Caulfield, falando em nome do governo, disse que o projeto de lei “carece de clareza legislativa, o que acarreta riscos de consequências não intencionadas”. Dessa forma, ela disse que o governo apresentará seu próprio projeto de lei após a publicação da revisão Cass, esperada nas próximas semanas. Outros deputados argumentaram que seria difícil legislar sem definições claras de práticas prejudiciais de terapia de conversão e transexualidade.

“Se não pode ser definido em lei, como podemos legislar com segurança sobre isso? Como podemos proibir alguém de converter alguém para ou contra a transexualidade se você não pode definir a transexualidade?”, declarou Miriam.

Da mesma forma, outros apontaram que práticas abusivas já são ilegais de acordo com a legislação vigente. Braverman acrescentou que há “uma completa ausência de evidências verificáveis e quantitativas que demonstrem que práticas prejudiciais de conversão são generalizadas ou ocorrem frequentemente neste país”. Por fim, ele aponta que as várias pesquisas citadas têm graves deficiências em sua base de evidências e na forma como foram compiladas.