Para adiantar, a resposta é: não, o Seguro de Vida não entra no inventário. Porém, existe uma série de regras e detalhes que devem ser conhecidos. Por isso, criamos este conteúdo com tudo o que você precisa saber sobre o tema! Vamos lá?
O que é Seguro de Vida?
O Seguro de Vida é um contrato firmado com uma seguradora, no qual é certificada uma proteção financeira para o próprio segurado, em casos como o de doenças ou invalidez, ou para seus beneficiários, em caso de falecimento do titular.
Desse modo, a pessoa interessada deve procurar um corretor de seguros e montar o plano com as coberturas que fazem mais sentido para o seu caso.
Nesse momento, o contratante também indicará os seus beneficiários, que podem ser qualquer pessoa que ele deseje proteger financeiramente, sem a necessidade de ter parentesco. Além disso, enquanto ele estiver vivo, ele pode ajustar quais serão os beneficiários e qual a porcentagem que cada um receberá de indenização sempre que quiser.
Caso alguma situação coberta pelo Seguro de Vida ocorra, como o falecimento do segurado ou a descoberta de uma doença grave, a seguradora deverá ser comunicada para fazer o pagamento da indenização.
O que é inventário?
O inventário é um levantamento de todos os bens e dívidas que alguém que faleceu possuía em vida. Esse processo é obrigatório e deve ser realizado para haver a transferência da herança. Até que ele seja concluído, nenhum bem pode ser acessado ou partilhado.
Vale destacar que o inventário deve ser feito mesmo que o falecido não tenha deixado patrimônio. Nesse caso, ocorre o chamado “inventário negativo”, usado para demonstrar a ausência de bens, direitos e deveres.
Por fim, quando o falecido realiza, em vida, a criação de um testamento, ou seja, a manifestação de como ele quer dispor os seus bens, o inventário chega como um complemento, em que ele realiza a apuração do patrimônio e das pessoas que receberão alguma porcentagem dele.
Como confirmar se alguém falecido tem um Seguro de Vida?
Para saber se alguém falecido tinha um Seguro de Vida, é preciso contactar a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), a instituição responsável por manter os dados desses tipos de contrato e fornecer as informações para quem pedir.
É possível ter essa informação mesmo sem ter algum tipo de relação familiar, apenas para saber se foi listado como beneficiário de alguém. Para obter as informações, é necessário preencher o formulário Pedido de Informação sobre Seguros de Vida, Acidentes Pessoais e Operações de Capitalização.
Quem tem direito a receber a indenização do Seguro de Vida do falecido?
Legalmente, o Seguro de Vida do falecido é direito de quem ele apontou na apólice como beneficiário. A questão é que qualquer pessoa, sendo ela dependente financeiro do segurado ou não, pode ocupar esse espaço no Seguro, como filhos, cônjuges, irmãos, pessoas de confiança, membros da família ou enteados.
Também é possível ter mais de um beneficiário e ainda definir qual o percentual da indenização que cada um receberá após o falecimento do segurado. Vale ressaltar que tanto a listagem quanto os percentuais podem ser alterados a qualquer momento, sempre que o titular desejar.
Além disso, se os beneficiários não puderem receber o Seguro, esse direito passa para os herdeiros legais do segurado, desde que eles também não sejam os beneficiários.
O que acontece quando o beneficiário morre antes do segurado?
Quando o beneficiário morre antes do segurado, o contrato do Seguro de Vida se mantém inalterado. É possível que o titular adicione novos beneficiários, mas, caso ele não faça isso, a indenização passará automaticamente para os seus herdeiros legais.
Se o beneficiário e o titular morrerem ao mesmo tempo, a indenização é repassada para os outros beneficiários ou segue para os herdeiros legais da mesma forma.
Seguro de Vida entra no inventário?
Como adiantamos, o Seguro de Vida não entra no inventário, porque ele não integra o patrimônio do segurado. É comum as pessoas pensarem que o Seguro de Vida também faz parte do inventário por parecer uma espécie de herança, mas ele não é.
A herança é um direito dos herdeiros, em que eles recebem todos os bens — casa, carros, terrenos, dinheiro, investimentos e, até mesmo, dívidas — da pessoa falecida. Porém, a indenização do Seguro de Vida não entra nessa listagem e, portanto, não compõe o inventário.
No artigo 794 do Código Civil é dito que “o capital estipulado [do seguro] não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança…”, confirmando, assim, esse questionamento.
O que não entra no inventário?
Existem três situações de bens que não entram no inventário:
No primeiro caso, encontram-se os ativos com natureza jurídica contratual, incluindo o Seguro de Vida.
Na segunda situação, podem ser enquadrados ativos que respeitam a ordem de vocação hereditária e, portanto, não precisam passar pelo inventário para serem transferidos, como verbas rescisórias e FGTS.
Por fim, dependendo do regime de bens do falecido, parte do patrimônio fica no nome do cônjuge e não integra o inventário.
Quais as vantagens do Seguro de Vida na partilha de bens?
Se os herdeiros são os beneficiários do Seguro de Vida, eles recebem a indenização sem burocracia e sem pagar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Portanto, esse dinheiro pode ser de grande ajuda enquanto se espera o desenrolar da partilha de bens e, até mesmo, pode contribuir para o custeio desse processo.
Vale reiterar que a indenização do Seguro de Vida é paga em até 30 dias após o envio da documentação completa para a seguradora, enquanto a herança precisa passar por outros processos burocráticos, que costumam demorar mais do que um mês para ser liberado o acesso.
Dessa forma, o Seguro de Vida pode amenizar o período conturbado do luto, deixando-o mais confortável financeiramente, ao mesmo tempo em que o processo de sucessão patrimonial acontece de forma facilitada.
