Isenção em compras até US$ 50 na Shopee, Shein e outras pode acabar em breve

Fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 em sites internacionais está na mira do governo

A isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50 em sites como Shopee, Shein e AliExpress pode estar próxima de acabar. Segundo informações do Broadcast/Estadão, o Ministério da Fazenda avalia eliminar o benefício para elevar a arrecadação.

O objetivo é compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamentos com a volta da taxação e outras medidas.

A pasta avalia a retomada da tributação desses itens, que hoje não pagam tributos federais desde que a compra obedeça ao valor limite estabelecido. A regulamentação das importações é feita no âmbito do programa Remessa Conforme, criado pelo governo no ano passado.

Apesar de isentas dos impostos federais, as transações contam com imposto estadual (ICMS) de 17%.

Em setembro, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a Fazenda trabalha com uma alíquota mínima de 20% para obter R$ 2,8 bilhões em receitas extras com o fim do benefício. Entretanto, ainda não foi anunciada nenhuma definição sobre o tema.

Redução no valor de compras

Dados do Banco Central compilados pelo Banco Inter mostram que o volume de compras de produtos importados em e-commerces internacionais teve queda de 16,12% nos dez primeiros meses de 2023 ante igual período de 2022. Entre janeiro e outubro, foram US$ 8,34 bilhões em compras, contra US$ 9,94 bilhões no mesmo intervalo do ano anterior.

A redução foi de 54,5% no comparativo apenas do mês de outubro, de US$ 1,449 bilhão para US$ 658 milhões.

Os números mostram que as medidas do governo federal tiveram efeito direto sobre as transações de consumidor brasileiro em e-commerces de outros países, sobretudo asiáticos. O programa Remessa Conforme entrou em vigor em agosto com isenção do imposto de importação nos pacotes de até US$ 50 e incidência de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).