Falar sobre testamento no Brasil ainda é visto como um tabu, mas esse cenário mudou um pouco nos últimos anos. Com a chegada da pandemia do Coronavírus, a quantidade de pessoas interessadas no assunto aumentou.
De acordo com o Colégio Notarial do Brasil, o número de testamentos feitos no país desde 2020 cresceu cerca de 130%. E isso não foi à toa, já que esse documento é essencial para facilitar a sucessão de bens e direitos e garantir a partilha do patrimônio. Ou seja, com ele, as famílias criam formas de ter mais segurança e evitam conflitos entre os membros.
Por isso, saber como fazer testamento é uma dúvida comum. No geral, ele precisa ser claro e objetivo na relação dos bens que serão disponibilizados aos herdeiros e sucessores, além de informar quem são os beneficiários e a parte de cada um na herança. Continue conosco para entender mais sobre o assunto!
O que é um testamento?
O testamento é elaborado para que uma pessoa manifeste a sua vontade sobre o destino dos seus bens após a morte, também chamado de planejamento sucessório. Ele também serve para assuntos pessoais e morais, como o reconhecimento de um filho. Contudo, o documento deve seguir as leis brasileiras sobre a partilha dos bens.
Conforme a lei, 50% dos bens devem ser divididos entre os herdeiros legais e a outra parte pode ser destinada a outros fins, segundo informações do escritório Correa Castro. Se a pessoa não tiver parentes ou filhos, poderá deixar o seu patrimônio para quem desejar e, ainda, pode incluir alguns itens como:
nomeação de tutores para menores ou pessoas incapazes;
responsáveis para administrar o patrimônio;
reconhecimento de herdeiros.
Quais as vantagens de fazer um testamento?
A principal vantagem para quem faz um testamento é poder decidir o futuro dos seus bens após o falecimento, garantindo que os herdeiros recebam a sua parte da herança de forma justa. O documento também é fundamental para assegurar que os desejos do testador (a pessoa que fez o testamento) sejam cumpridos.
Assim, o documento deve ser elaborado de forma clara e objetiva, de modo a não deixar margem para dúvidas. Com isso, ele oferece outros benefícios, como:
segurança aos herdeiros;
evitar brigas entre os membros da família;
clareza na relação dos bens, como registros patrimoniais que se referem a imóveis, veículos, contas bancárias, entre outros;
por um custo baixo, é possível minimizar uma série de problemas que podem acontecer após a morte.
Quem pode fazer um testamento?
Conforme a Constituição do país, qualquer cidadão com idade mínima de 16 anos pode fazer um testamento. Para isso, a pessoa deve estar plena e com capacidade mental para expressar os seus desejos sobre o futuro do seu patrimônio.
Preciso de um advogado para fazer um testamento?
Você não precisa contratar um advogado, entretanto, esse profissional pode orientar a fazer o documento. Independentemente do seu conhecimento sobre o tema, busque por um auxílio jurídico para desenvolver as melhores formas para partilhar os seus bens.
Quais são os tipos de testamento?
Os testamentos têm o mesmo objetivo, mas podem ter características diferentes no conteúdo, de forma que atendam às necessidades da pessoa. Confira os principais tipos a seguir. Testamento público
Esse formato é muito utilizado, traz segurança jurídica e deve ser elaborado com a ajuda de um tabelião do cartório de notas. Para tanto, é necessário a presença de duas testemunhas que não devem ser herdeiras ou parentes.
Para fazer o testamento público, a pessoa expressa as suas vontades e o documento será relacionado no Registro Central de Testamentos Online (RCTO). O cartório é obrigado a manter sigilo até a apresentação da certidão de óbito do testador.
Testamento particular
Nessa modalidade, o testamento pode ser elaborado pelo testador, dispensa o uso dos cartórios e é econômico. No entanto, é necessário que três testemunhas leiam e assinem o documento para que ele tenha efeito legal.
Mas é preciso muita atenção, pois o testamento particular pode ser anulado por informações erradas, como erros de digitação, nomes incorretos, rasuras ou espaços em branco, e a segurança da sua legalidade está diretamente relacionada às testemunhas.
Testamento cerrado
Esse formato é o menos utilizado e permite que a pessoa crie o texto do instrumento para ser registrado no cartório. Na presença de duas testemunhas, o tabelião valida e lacra o documento, que será apresentado após o falecimento do testador. Contudo, se o testamento for violado ou tiver irregularidades, como erros de preenchimento ou rasuras, perderá os efeitos legais.
Quais documentos preciso para fazer um testamento?
O testador e o tabelião devem informar a identidade ou outro documento original com foto. Não é necessário comprovar a titularidade dos bens no testamento.
Quanto custa para fazer um testamento?
Para você saber o valor de um testamento, é preciso atentar para alguns fatores, como:
o tipo do testamento;
a participação de um advogado;
o conteúdo das informações;
o estado onde é feito o testamento, visto que os preços diferem em cada região.
Entretanto, um testamento custa em média R$2.000,00, incluindo as despesas do cartório e os honorários de um advogado, variando conforme os bens declarados e a complexidade dos desejos do testador.
Posso mudar de ideia sobre o que está no testamento?
É possível alterar o conteúdo do testamento enquanto o testador estiver vivo e capacitado. Nesse período, ele poderá manifestar as suas vontades, mas não poderá excluir as informações que comprovem o reconhecimento paternal, de acordo com o Jusbrasil.
Testamento ou seguro de vida?
Tanto o testamento quanto o seguro de vida são meios que podem facilitar a sucessão patrimonial. Eles têm características distintas, mas ambos ajudam a oferecer mais segurança para os familiares, herdeiros e beneficiários de alguém que faleceu.
Como falamos, o testamento formaliza os desejos do testador e ajuda a evitar disputas judiciais. Porém, exige a execução de um inventário e a partilha de bens, o que costuma demorar algum tempo.
Além disso, o processo envolve encargos de advogados e a herança ainda é tributada pelo ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), um imposto estadual com alíquota que pode chegar a 8% do valor dos bens, de acordo com o estado, segundo informações da Secretaria da Fazenda.
Assim, o seguro de vida aparece como uma solução para quem o inclui em seu planejamento sucessório. Como ele não é considerado patrimônio, e sim uma indenização, segue a legislação dos seguros, e não das sucessões.
Isso quer dizer que o pagamento de um seguro de vida é mais rápido — segundo a lei, como indica o site Jusbrasil, o valor deve ser disponibilizado em até 30 dias após a entrega da documentação. Outra vantagem é que a indenização não sofre tributação do Imposto de Renda nem do ITCMD. Esses pontos são fundamentais para ajudar os beneficiários, que podem ser qualquer pessoa escolhida pelo titular, no pagamento do inventário e até para se manterem até a partilha ser finalizada.
Vale ressaltar que todas as informações contidas neste conteúdo são para fins de conhecimentos gerais. Por isso, recomendamos a busca de ajuda de uma consultoria especializada para orientação em casos específicos.
