No dia 16 de março de 1990, muitos brasileiros foram pegos de surpresa com o que o presidente da República à época, Fernando Collor de Mello, fez. Ele colocou em prática o Plano Collor, que simplesmente consistia em confiscar as cadernetas de poupança da população por um período de 18 meses.
Como se isso já não fosse o bastante, também foram sequestrados CDBs, fundos de renda fixa, dinheiro no overnight e em conta corrente. De todos os investimentos tradicionais, apenas as ações foram deixadas intactas.
Com isso, estima-se que o governo tenha confiscado cerca de US$ 100 bilhões, o equivalente a 30% do PIB do Brasil no momento.
Com isso, uma boa parte da população simplesmente perdeu dinheiro. Mas o que muitos dos prejudicados não sabem é que foi feito um acordo em processo judicial, que garante uma quantia de volta para os afetados. É claro que os diretamente beneficiados por isso saberiam das boas novas.
No entanto, os falecidos também podem ter alguma quantia a receber, sendo que os parentes até quarto grau dessas pessoas podem resgatar os valores. No total, já foram resolvidos mais de 270 mil ações judiciais.
Quem divulga essas informações é a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), mas, o que surpreende é que existem ainda 400 mil pessoas para receber o valor, sendo que destas, 140 mil são os herdeiros de pessoas prejudicadas que faleceram após entrar com o processo.
Acontece que existem condições específicas para garantir o recebimento das quantias. Por exemplo, é preciso que a sentença de ações civis públicas ou coletivas, ou que tenha sido ajuizada a ação individual, até o dia 11 de dezembro de 2017.
Os valores, graças à decisão do Supremo Tribunal Federal, podem ser retirados até junho de 2025, com base na prorrogação concedida pelo STF.
Para encerrar a ação judicial e participar do acordo, o herdeiro ou poupador à época pode contatar a Febrapo e solicitar esclarecimentos via e-mail ou telefone. Conforme se verifique no site da instituição, os contatos são: