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SHEIN vem à público e confirma parceria com os Correios; o que mudará?

Ao aderir ao novo programa, a SHEIN passa a atender às regras estabelecidas pelo Governo Federal. Entenda o que isso mudará na prática.

A SHEIN decidiu unir forças aos Correios e foi a pioneira a adotar o programa “Remessa Conforme”, desenvolvido pelo Governo Federal. De acordo com o portal Valor Econômico, a empresa já teria formalizado e assinado o contrato com os Correios, tendo aceitado os termos do programa e protocolado o pedido de adesão junto à Receita Federal.

SHEIN inova outra vez

Caso a documentação apresentada pela empresa esteja correta, a previsão é que a certificação da SHEIN seja liberada rapidamente. Assim que habilitada, a varejista já poderá começar as suas operações sob as regras estabelecidas pelo programa. A empresa afirmou que está muito “comprometida com o novo plano de conformidade e continuará a trabalhar para fortalecer o setor de e-commerce no país e zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros”.

Como funciona o Remessa Conforme?

Com o programa do Governo Federal, as companhias passam a contar com a isenção em pedidos de até US$ 50 no Imposto de Importação, com alíquota de 60%. Antes da nova medida, a desobrigação valia somente para envios realizados por pessoas físicas. Por outro lado, haveria a cobrança do ICMS determinado em 17%.

A participação das empresas não é obrigatória.

Conforme indica o plano, os e-commerces que não aderirem ao Remessa Conforme continuarão sendo tributados, assim, em ambos os casos, o preço dos produtos poderá ser impactado com as mudanças. Isso, visto que as companhias que fizerem a adesão terão maior controle para aplicação do ICMS.

Já para as companhias que não aderirem ao novo sistema, mesmo que a tributação continue a mesma, a fiscalização promete coibir as práticas que possibilitavam a sonegação de impostos. Com isso, o tributo será realmente cobrado nas compras.

Qual o impacto para o consumidor?

De acordo com as regras estabelecidas no Remessa Conforme, além da isenção, a compra do produto já deverá ser realizada com os devidos impostos embutidos nos valores cobrados. Além disso, as medidas que impactam a logística da remessa influenciam também e diretamente no consumidor.

Desse modo, as empresas que aderirem ao programa terão as suas entregas facilitadas, visto que o produto não precisará mais ficar preso em Curitiba para a avaliação da Receita Federal.