Aumento do teto de MEIs pode abrir novas oportunidades e facilitar a expansão de negócios no país. Proposta já foi aprovada no Senado, mas aguarda aprovação na Câmara dos Deputados.
O Microempreendedor Individual (MEI) tem se tornado uma opção cada vez mais atrativa para empreendedores brasileiros devido às vantagens fiscais e facilidades oferecidas. E, recentemente, uma proposta de lei que está em tramitação pode beneficiar ainda mais quem está nessa categoria.
Atualmente, o limite de faturamento anual para se enquadrar como MEI é de R$ 81 mil. Contudo, o Projeto de Lei Complementar 108/2021 busca ampliar esses limites e permitir que mais pessoas possam aderir ao MEI.
Autor do projeto, o senador Jayme Campos (DEM-MT), em entrevista, destacou que a iniciativa visa impulsionar o empreendedorismo no Brasil:
“Nossa proposta ajuda a pessoa que já está enquadrada como MEI e vislumbra a possibilidade de ampliação da atividade econômica.”
Proposta para ampliação de faturamento do MEI
Já aprovada pelo Senado, a proposta prevê um novo teto de faturamento de até R$ 130 mil anuais, além da possibilidade de contratação de até 2 funcionários.
Isso representa um aumento significativo em relação aos patamares estabelecidos pela Lei Complementar n.º 123, que regula o MEI atualmente.
Para que o novo limite do MEI entre em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que isso ocorra ainda neste ano.
Caso aprovado, os novos valores permitirão que empreendedores já enquadrados como MEI tenham a chance de expandir negócios, enquanto aqueles que ainda não optaram por essa categoria poderão fazê-lo e desfrutar dos benefícios oferecidos.
É importante ressaltar que, até que a nova legislação seja oficialmente implementada, continuam valendo as regras atuais do MEI, com o limite de faturamento de R$ 81 mil anuais e permissão para contratação de apenas um funcionário.
A discussão do projeto na Câmara dos Deputados deve atrair a atenção tanto de parlamentares quanto de empreendedores, uma vez que a medida tem o potencial de impulsionar a economia brasileira, estimulando o crescimento dos pequenos negócios e a formalização de atividades informais.
