8/1: Idosa condenada a 16 anos de prisão pede ajuda à OEA

Defesa denunciou violação de direitos humanos e risco de morte na prisão

Condenada a 16 anos e seis meses de prisão por envolvimento nos atos do 8 de janeiro, a idosa Adalgiza Maria Dourado, de 65 anos, acionou a Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando ser vítima de “violação de direitos humanos” e sofrer “risco de morte” na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, no Distrito Federal.

Seu advogado, Luiz Felipe Pereira da Cunha, pede que a organização recomende à Justiça brasileira que sua cliente possa cumprir pena em prisão domiciliar. Ele argumenta que Adalgiza precisa de atendimento médico, psicológico e psiquiátrico. O documento foi encaminhado para o relator especial para a Liberdade de Expressão da OEA, Pedro Vaca.

– A defesa solicitou, desde dezembro de 2024, atendimento médico e psiquiátrico para tratar sua arritmia cardíaca, depressão profunda e pensamentos suicidas. Exames de eletrocardiograma foram autorizados em 3 e 13 de dezembro de 2024, e a solicitação foi reiterada em 26 de fevereiro de 2025, período em que o Presídio Colmeia passava por um surto de Covid. No entanto, esses exames nunca foram realizados, colocando sua vida em risco. O presídio não oferece tratamento adequado para sua condição psicológica, agravando seu quadro de saúde – argumenta o advogado.

Cunha defende que a prisão de idosos e pessoas com doenças crônicas sem a devida assistência médica contraria a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, as normas de Mandela (ONU) para tratamento de detentos, o estatuto do idoso e também a Constituição brasileira.

De acordo com o advogado, já foram feitos seis pedidos por prisão domiciliar na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP), mas eles foram rejeitos “arbitrariamente”.

– A sra. Adalgiza poderia ter contraído covid no presídio em fevereiro de 2025, agravando sua saúde já debilitada e podendo levá-la a óbito. Apesar das recomendações internacionais e nacionais sobre a custódia de pessoas idosas e doentes, a VEP teve sua competência retirada por decisão arbitrária do ministro Alexandre de Moraes, impedindo a concessão da medida – frisou o advogado.

A defesa pede que o caso seja analisado com urgência.

Adalgiza foi presa no dia 8 de janeiro de 2023, dentro do Palácio do Planalto. Ela chegou a ser liberada da prisão, sob a condição de que usasse a tornozeleira eletrônica, contudo, voltou a ser presa em junho de 2024, decisão que foi justificada por Moraes com o “fundado receio de fuga da ré”. A idosa, contudo, disse à Justiça que a tornozeleira eletrônica ficava sem sinal no instituto onde ela prestava trabalho voluntário.

Adalgiza foi condenada a 16 anos e seis meses de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração do patrimônio tombado. Sua condenação já transitou em julgado.

Em audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizada em novembro do último ano, a irmã de Adalgiza, Célia Regina, disse que a detenta “não tem mais vontade de viver e nem consegue dormir direito”. Célia relatou que a irmã desenvolveu síndrome do pânico na prisão e faz uso de “muita medicação controlada”.

– Minha irmã passou a ter essa ideia fixa de autoextermínio desde o 8 de janeiro. Ela me contou que pede perdão a Deus por ter esse desejo e sente muita vergonha por ter essa fraqueza. Quando saio da visita, ela entra em desespero total – descreveu.